Justiça proíbe UFU de cobrar mensalidade em especialização

Devido a uma liminar concedida em ação civil pública do Ministério Público Federal em Uberlândia, a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e a Fundação de Apoio Universitário (FAU) estão impedidas de cobrar qualquer valor a título de taxa de matrícula ou de mensalidade dos alunos dos cursos de especialização ou de pós-graduação lato sensu.


Isso vale para vários cursos, incluindo os ministrados no Campus Santa Mônica (pertinho da Toca do Calango)

Já na Universidade Federal de Goiás (UFG) foi assegurada a cobrança para o curso de especialização em Direito Penal, concedida pela  justiça em ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU).  Segundo a sentença que permite a cobrança, os cursos de pós-graduação lato sensu, poderão ser oferecidos mediante pagamento de taxas, não violando o princípio da gratuidade do ensino público. Nas justificativas estão a inviabilidade de execução dos cursos sem cobrança devido à falta dos recursos.

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