A Secretaria de Estado de Fazenda já divulgou a tabela e a escala de pagamentos do IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores de 2014 de Minas Gerais (veja a tabela no fim do post).
Haverá uma redução média de 5,8% da base de cálculo adotada em comparação com o ano de 2013.
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Apesar de as guias serem emitidas separadamente, o vencimento é o mesmo da tabela de vencimento da primeira ou parcela única do IPVA, de acordo com a numeração da placa,
Segundo informado, não haverá correção nos valores a possibilidade de parcelar o seguro apenas para quatro das seis categorias de automotores foi disposta devido ao valor de cada apólice.
| TIPO DE VEÍCULO | VALOR |
| Automóveis e camionetas particulares/oficial, missão diplomática, corpo consular e órgão internacional | 105,65 |
| Táxis, carros de aluguel e aprendizagem | 105,65 |
| Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais) | 396,49 ou 3x 134,00 |
| Micro-ônibus com cobrança de frete mas com lotação não superior a 10 passageiros e Ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete (Urbanos, Interurbanos, Rurais e Interestaduais) | 247,42 ou 3×84,30 |
| Motocicletas, motonetas, ciclomotores e similares | 292,01 ou 3×99,17 |
| Caminhões, caminhonetas tipo “pick-up” de até 1.500 Kg de carga, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral (quando licenciados) e outros veículos | 110,38 |
| Reboque e semi-reboque | Isento |
Cálculos
A base para o cálculo do IPVA, foi feita por técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda, subsidiada por pesquisa de mercado da FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo.
Do valor apurado com o IPVA, 20% são repassados ao FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação. Do restante, 40% são destinados ao caixa único do Estado e 40% para o município de licenciamento do veículo.
Locais para Pagamento
O pagamento do IPVA de 2014 poderá ser feito em cota única com 3% de desconto no mês de janeiro ou em três parcelas iguais e consecutivas – janeiro/fevereiro/março, diretamente nos terminais de Auto Atendimento ou guichês dos Agentes Arrecadadores autorizados, bastando informar o número do RENAVAM do veículo.
A emissão da Guia de arrecadação do IPVA poderá ser feita também pelo site da SEF – www.fazenda.mg.gov.br, nas Repartições Fazendárias e Unidades de Atendimento Integrado – UAI. As guias emitidas nas Repartições Fazendárias e nas UAI serão acrescidas do valor correspondente à Taxa de Expediente para 2014, mas não é necessário ter mais essa despesa para realizar o pagamento.
Os Agentes Arrecadadores autorizados a receber os tributos são o Banco do Brasil, Mais BB, Banco Postal, Bradesco, Itaú, Bancoob, Mercantil do Brasil, HSBC, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas e Santander.
As consultas de valores do IPVA podem ser feitas pelo RENAVAM ou Marca Modelo através do site da SEF – www.fazenda.mg.gov.br, e pelo telefone 155 do LIGMINAS para todo o Estado de Minas Gerais.
O não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), multa de 20% após o 30º dia e juros (SELIC) calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, conforme o caso.
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FINAIS DE PLACA
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COTA ÚNICA/ 1ª PARCELA
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2ª PARCELA
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3ª PARCELA
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JANEIRO
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FEVEREIRO
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MARÇO
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1
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15
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17
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17
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2
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16
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18
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18
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3
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17
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19
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19
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4
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20
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20
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20
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5
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21
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21
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21
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6
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22
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24
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24
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7
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25
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25
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8
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26
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9
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27
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27
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0
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Consulta por código RENAVAM
Consulta por marca/modelo do veículo
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