Governo Federal quer vender imóveis que eram da RFFSA em Araguari

Objetivo é que leilão ocorra no primeiro semestre de 2018. Reunião na próxima semana entre Município e Secretaria do Patrimônio vai discutir assunto.

União reconhece Palácio dos Ferroviários como propriedade do Município de Araguari; outros imóveis devem ser vendidos (Foto: Prefeitura de Araguari/Divulgação).

Os imóveis que fazem parte do complexo do pátio ferroviário de Araguari devem ser vendidos em breve pela União. Os bens pertenciam à Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e foram assumidos pelo governo federal depois da extinção da empresa em 2007. A intenção de alienar o patrimônio no Triângulo Mineiro foi confirmada, nesta terça-feira (28), pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

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O Ministério Público Estadual (MPE) local teve conhecimento de que toda a Estação Ferroviária, prédio onde atualmente funciona a prefeitura, iria a leilão por um lance mínimo de R$ 36 milhões. O órgão chegou a acionar o Ministério Público Federal (MPF) em Uberlândia, que responde pela comarca, para questionar a venda.

No entendimento da Promotoria de Justiça, o imóvel tombado pelo patrimônio histórico não pode ser administrado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) – ligada ao Ministério do Planejamento – , mas sim por meio do Instituto Nacional do Patrimônio Histórico, conforme previsto na Lei 11.483 de 2007.

A União, por meio da assessoria de comunicação do Ministério, esclareceu que o prédio da antiga Estação Ferroviária de Araguari, denominada Palácio dos Ferroviários, foi vendida pela RFFSA ao Município e por isso o imóvel não é de propriedade federal mais.

“Os demais bens que compõem o complexo do pátio ferroviário de Araguari, incluindo armazéns, oficinas, hospital, clube e residências de antigos ferroviários, foram transferidos para a União. A expectativa é de que sejam alienados até o final do primeiro semestre de 2018. Ainda não há previsão de edital”, informou em nota.

A lista dos imóveis a serem leiloados não foi informada. Mas, conforme a relação de termos transferidos da RFFSA para a SPU, disponível na internet, Araguari conta com imóveis endereçados em 86 locais que fazem parte do patrimônio da União.

Foi questionado sobre como se dará o processo licitatório e se outros imóveis não-operacionais que faziam parte da rede ferroviária na região poderão ser vendidos, porém não obteve resposta.

Reunião discutirá assunto

Alguns imóveis estão sob uso da administração municipal, que informou ainda não ter sido notificada sobre a situação. Na manhã desta quarta-feira (29), o Município informou que o prefeito Marcos Coelho de Carvalho foi chamado para uma reunião junto à SPU para discutir o assunto.

O encontro será no próximo dia 7 de dezembro em Brasília e, após o evento, a Prefeitura irá se manifestar sobre o caso.

Além da aquisição do Palácio dos Ferroviários, em 1999, outros imóveis que pertenciam à RFFSA passaram a ser utilizados pela Prefeitura. São eles: os prédios onde funcionam as pastas de Educação, Meio Ambiente, Política Antidrogas e Desenvolvimento. Além disso, há também um imóvel que está cedido para uma faculdade particular.

Fonte: Caroline Aleixo, G1 Triângulo Mineiro

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