Desconto de passe escolar será maior: câmara aprovou

A Câmara Municipal de Uberlândia aprovou por unanimidade, o conjunto de projetos de leis do Executivo que permitem a ampliação do desconto de 40% para 50% para estudantes no bilhete do Sistema Integrado de Transporte (SIT) e ampliar a gratuidade do idoso para a faixa etária dos 60 anos aos 65 anos, a partir do início de 2014


A parte da ampliação da gratuidade para idosos dependerá de outra lei para estabelecer critérios socioeconômicos para a concessão do benefício e será necessário o cadastramento posterior dos idosos que se encaixem no perfil.

Para que o desconto ocorra em 2014, haverá descontos fiscais de aproximadamente R$ 7,6 milhões anuais, que já começa neste ano, no mês de Maio, com cerca de R$ 2,2 milhões em descontos.

Anualmente, a tarifação gera uma arrecadação de cerca de R$ 3,8 milhões por ano para o Fundo Municipal de Transportes e, em 2014, as concessionárias também terão o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) reduzido de 5% para 2%, que totalizam desoneração de aproximadamente R$ 3,8 milhões anuais.

Porque não começa em 2013?

A emenda do vereador Wilson Pinheiro, que previa o início do desconto já e 2013, foi derrubada com a manutenção do parecer contrário no voto da Comissão de Legislação, Redação e Justiça devido à ilegalidade da proposta por não haver previsão financeira no orçamento.

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